Transparência e democracia são palavras e práticas muito valorizadas nos mais diversos contextos, sejam eles empresariais ou governamentais, nacionais ou internacionais.

Quando falamos de processos seletivos, nos quais diversos candidatos – sejam eles pessoas ou organizações – pleiteiam uma mesma vaga ou recurso, esses valores tão estimados são colocados em prática por meio da realização de EDITAIS.

Os editais são chamadas públicas em que as regras e o funcionamento de um determinado processo seletivo são explicados, além dos critérios pelos quais os melhores candidatos serão escolhidos. Isso é aplicável em diversas situações como em concursos públicos que buscam selecionar o candidato mais apto para assumir uma função no governo ou para a escolha do melhor fornecedor para prestar um determinado serviço.

Neste artigo, vamos falar da aplicação dos editais em um contexto específico, que são os processos de seleção de organizações e pessoas físicas na área social e na indústria criativa.

Historicamente, o Terceiro Setor no Brasil e no mundo é amplamente financiado por organizações empresariais e governamentais. Nesse contexto, a utilização de editais é um procedimento recorrente e que, em tempos de transparência e democracia, tem sido vista como uma boa prática.

Mas, então, o que você vai aprender com esse artigo?

– Elementos mais comuns de um edital para as áreas social e da indústria criativa

– O cenário dos editais aplicados no Brasil nos últimos anos

– Dicas para organizações e pessoas que captam recursos por meio de editais

– Tendências e oportunidades para o uso de editais

Elementos mais comuns de um edital para as áreas social e da indústria criativa

Os aportes de recursos (financeiros, humanos, materiais etc.) para atividades e organizações que promovem o bem-estar e a cultura para a sociedade são bastante comuns na esfera governamental e tem sido cada vez mais adotados na área empresarial. Isso acontece tanto no Brasil quanto a nível global, onde esses tipos de prática são comumente classificados pela palavra inglesa grants.

Tradicionalmente, os editais estão alicerçados em um regulamento, no qual os principais aspectos do processo de seleção estão expostos. O regulamento é, também, um importante ativo de comunicação da política ou práticas sociais de quem o está realizando, servindo   para fins reputacionais e, principalmente, como um guia para que um candidato entenda que tipo de proposta aquele edital busca.

Apresentamos abaixo as 10 seções mais comuns que compõem o regulamento de um edital:

1. Apresentação da organização financiadora e dos objetivos da realização do edital

Aqui deve constar quem está realizando o edital, qual o seu histórico de investimento social e em que contexto o edital está inserido. Isso já pode ajudar o candidato a entender quem está repassando os recursos e que tipo de ação já é financiada por ele.

Nessa seção, também devem ser expostas as razões pelas quais aquela chamada pública de seleção de projetos está sendo lançada, bem como se esclarecer, de forma resumida, que tipo de proposta se deseja receber.

 2. Natureza dos recursos que serão destinados aos selecionados

Aqui estamos falando desde o tipo de recurso que será repassado (financeiro, material, humano, etc.), até qual o montante total disponível e valor limite por projeto (em caso de repasse de recursos financeiros).

Exemplos: uma verba de R$ 200 mil para financiar organizações sem fins lucrativos que atuem com Saúde; uma empresa de tecnologia oferecendo oficinas de capacitação em Programação e Infraestrutura para entidades que trabalham com jovens em comunidades carentes.

3. Natureza dos candidatos que serão selecionados

Nesta seção, é necessário especificar se são pessoas físicas, quais são suas características e aptidões, ou pessoas jurídicas, e nesse caso, se com fins lucrativos ou sem.

4. Prazo para submissão da assinatura e envio dos projetos

Se necessário, em alguns casos, pode ser acrescentado um horário limite para o envio das propostas. Recomenda-se que esse prazo se encerre em horário comercial.

5. Forma de envio das propostas pelos interessados

Aqui queremos dizer se os candidatos devem enviar alguma documentação por Correios, se vão encaminhar algum documento para um endereço de e-mail ou submeter suas propostas em plataformas eletrônicas específicas, como o Prosas.

 6. Critérios pelas quais as propostas serão avaliadas

Um bom regulamento é aquele que comunica de forma clara os aspectos que serão avaliados durante o processo de seleção e encoraja o envio por aqueles que tem as propostas mais alinhadas à chamada. Ou seja, um edital que não funciona como uma espécie de filtro das propostas mais adequadas aos objetivos é ineficiente e pode ocasionar perda de tempo e frustração para todos os envolvidos.

7. Características das propostas que NÃO serão selecionadas

Muitas vezes, mais importante do que comunicar aquilo que se quer receber é deixar claro que tipo de proposta não será contemplada. Aqui entram desde aspectos mais objetivos, por exemplo, “não serão aceitas organizações com menos de 2 anos de existência formal”, até elementos mais contextuais, como “não serão selecionados projetos de organizações que tenham em sua diretoria funcionários da empresa financiadora”. São comuns, também, alguns dispositivos que dão segurança jurídica para o instrumento, como a não seleção de organizações condenadas por corrupção ou que façam uso de mão de obra infantil.

8. Documentos complementares que serão solicitados

Empresas e organizações públicas costumam pedir documentos que comprovem determinadas respostas dadas no formulário de seleção e que permitam uma avaliação mais detalhada sobre o histórico do proponente – bem como a sua idoneidade. Esses documentos podem ser solicitados durante a etapa inicial de inscrição dos candidatos ou, como recomendamos em muitos casos, somente numa etapa final para aqueles que estiverem em vias de serem selecionados.

9. Etapas e fluxo de avaliação das propostas recebidas

É bastante comum que as propostas, uma vez finalizado o prazo de inscrição, sejam analisadas por etapas e por diferentes equipes dentro da organização realizadora. Em alguns casos, inclusive, são formados comitês com a presença de especialistas e convidados externos à organização. É de praxe que esse processo seja comunicado para os interessados – e, em alguns casos, até mesmo as datas esperadas de cada etapa são divulgadas.

10. Canais de comunicação para dúvidas e esclarecimentos

Durante o período de inscrições e, posteriormente, na fase de avaliação das propostas é esperado que os candidatos tenham dúvidas diversas sobre o processo de seleção. É recomendável que haja um canal de comunicação com quem organiza o edital, seja um telefone ou um endereço de e-mail, e, claro, que ele efetivamente seja atendido durante o período do edital. No caso de editais de organizações públicas, recomenda-se também a comunicação de quais os procedimentos e prazos para eventuais recursos contra a reprovação das propostas.

Apesar de estratégico para um edital da área social ou indústria criativa, o regulamento precisa ser complementado por um formulário de inscrição que seja capaz de captar todas as informações e documentos essenciais para a avaliação da proposta à luz dos critérios definidos. Aqui no nosso blog publicamos um artigo com dicas sobre a criação de formulários para quem lança editais para essas áreas.

Qual o cenário dos editais aplicados nesse contexto no Brasil nos últimos anos?

Quem atua na área social ou na indústria criativa frequentemente se depara com o tema dos editais. Seja por recomendação de amigos, grupos de WhatsApp, comunidades online no Facebook ou organizações que dedicam parte de seu trabalho para divulgar esse tipo de oportunidade (aqui destacamos a ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos e o GIFE).

Nós aqui do Prosas criamos, em 2015, um serviço gratuito chamado Central de Editais que divulga mais de 25 editais por semana e já reuniu informações de mais de 3.000 editais voltados para o Terceiro Setor e para a Economia Criativa. Além disso, já tivemos mais de 70 editais com inscrições pela ferramenta que temos na plataforma.

Compilamos aqui alguns dos principais aprendizados sobre o perfil dos editais que divulgamos no último ano – e que, queremos ressaltar, podem não conter todo o universo das oportunidades disponíveis para o Brasil.

– 449 dos 1.192 editais publicados em 2017 comunicaram no regulamento qual o valor total disponível, totalizando R$ 1.544.536.397. Isso representa apenas 38% dos editais que divulgamos.

– Dos 10 maiores valores individuais por edital em 2017, 9 são governamentais e 1 é internacional.

46% dos editais divulgados são voltados para a área de Cultura e Artes. Nessa área, os segmentos de Música, Audiovisual, Artes Visuais, Literatura e Teatro responderam por dois terços desse total.

– 54% dos editais selecionaram projetos voltados para três perfis de público: Juventude (19%), Infância e Adolescência (18%) e Mulheres (17%).

– As datas de encerramento dos editais são bem distribuídas ao longo dos trimestres do ano. Outubro e agosto são respectivamente os dois meses com maior número de editais finalizados.

Quando consideramos somente aqueles que foram gerenciados via Prosas, temos outros dados adicionais:

– Os editais tinha período de inscrições de 30 dias, em média.

– De todas as propostas inscritas, cerca de 22% foram aprovadas com um valor médio de R$ 89.777.

Dicas para organizações e pessoas que captam recursos por meio de editais

Como já demonstramos acima, os editais representam uma fonte importante de captação de recursos para o setor social e para quem trabalha na indústria criativa. Somente em 2017, identificamos quase 1200 oportunidades nos diversos segmentos que compõem o Terceiro Setor.

Reunimos aqui algumas dicas para quem busca ampliar a sua capacidade de mobilizar recursos por meio de editais:

1. Os editais costumam se repetir todos os anos: planeje-se!

Grande parte dos editais que mencionamos costumam ser anuais. Inclusive é de praxe,e recomendável para aqueles que lançam editais, que a abertura para inscrições tenha uma constância ao longo do tempo, ocorrendo em datas similares e com uma mesma periodicidade.

Com isso, as organizações e pessoas interessadas podem fazer um calendário anual com os editais que mais lhe interessam e se prepararem com base nas edições anteriores. Principalmente considerando que os editais ficam cerca de um mês no ar, o tempo pode ser ainda mais curto caso a instituição não esteja preparada ou descobrir sobre o processo de seleção na última semana.

2. Deixar para a última hora prejudica a qualidade da proposta e te expõe a riscos!

Inscrever-se no fim do prazo de um edital é um comportamento padrão dos proponentes de editais abertos pelo Prosas. Os dois últimos dias podem chegar a concentrar mais de 60% do total das inscrições. Em outras palavras: as pessoas deixam tudo para a última hora!

O gráfico abaixo representa um comportamento padrão das pessoas que se inscrevem em editais pelo Prosas.

inscrições

As empresas e governos têm aumentado bastante seu nível de exigência e de documentação solicitada, principalmente em tempos de compliance e combate à corrupção. Deixar para o último momento pode significar que a sua proposta será enviada de forma incompleta ou menos qualificada do que teria sido com o devido tempo de preparação.

3. Nem todo edital é para você!

Sabemos que estamos vivendo num momento em que a captação de recursos é um desafio grande para todos que trabalham na área social. E, claro, já falamos que os editais são um caminho para ajudar na solução desse problema.

Mas também já explicamos com detalhes a importância do regulamento e de como ele funciona como um filtro de quais propostas aquela empresa ou governo quer receber.

Agora, chegamos à regra de ouro para quem quer captar recursos via editais: leia o regulamento com atenção! E caso entenda que naquele edital não cabe o seu projeto ou que a sua organização não preenche todos os requisitos solicitados, busque outros caminhos.

Uma percepção comum da parte de quem lança edital é a de que muitos proponentes não leem o regulamento antes de enviar a proposta. Isso é ruim para os dois lados:

– Quem organiza o edital desperdiça tempo analisando propostas que serão descartadas por total desalinhamento ao regulamento;

– Quem enviou a proposta sem ler o edital gastou um tempo desnecessário no processo, muitas vezes envolveu diversas pessoas para ajudar com documentos e preenchimento dos formulários e ainda corre o risco de criar um certo cansaço ou descrença dessas pessoas no sucesso da captação de recursos via editais.

Então, atenção novamente: leia o regulamento com atenção!

4. Tenha sempre sua documentação em dia

Você leu o regulamento e entendeu que aquele edital é perfeito para o seu projeto. Isso significa que você tem grandes chances de ser aprovado? A resposta é: sim, a depender da documentação apresentada.

Hoje é quase uma regra para quem lança editais solicitar documentos que comprovem o histórico e a idoneidade de quem envia a proposta. Listamos a seguir alguns exemplos recorrentes: estatuto registrado da organização; atas de eleição da Diretoria; RGs e CPF dos dirigentes da organização; CNDs (Certidões Negativas de Débito) nos âmbitos municipal, estadual e federal; relatório de atividades do ano ou de anos anteriores; e balanços financeiros da organização.

Tendências e oportunidades para o uso de editais

Nos últimos tempos, temos notado que o uso de editais tem crescido tanto no âmbito empresarial quanto no governamental. Acreditamos que isso seja uma tendência e apresentamos a seguir algumas possíveis explicações para esse crescimento:

No âmbito empresarial:

Transparência e Cidadania são duas das dimensões que compõem a reputação das empresas, segundo pesquisa RepTrak do Reputation Institute – que mede as tendências de reputação corporativa no Brasil e no mundo.

Nos últimos tempos, o setor empresarial brasileiro sofre ainda mais pressão da sociedade e da imprensa num cenário pós casos sem precedentes de corrupção envolvendo algumas das principais corporações atuantes no país.

Adicione à isso ainda casos (isolados) recentes de corrupção envolvendo organizações sociais e proponentes culturais, mais especificamente por meio da Lei Rouanet.

A combinação desses dois elementos exige uma postura cada vez mais aberta e de neutralidade das empresas em diversos aspectos de sua atuação, e isso também se aplica às áreas de responsabilidade social.

Nesse cenário, muitas empresas estão optando por substituir processos que antes eram de seleção direta e com desigualdade de oportunidades para os proponentes por um novo modelo de isonomia e abertura para novos parceiros selecionados via chamadas públicas. Ou seja, os editais se apresentam como uma opção bastante interessante para fins de comunicação com a sociedade e um caminho de maior imparcialidade na seleção dos projetos que serão apoiados.

No âmbito governamental:

Em 2015, o Brasil presenciou o início de um importante marco na relação entre governos em suas diversas esferas e o Terceiro Setor: a publicação da Lei 13.019/2014, popularmente conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil ou simplesmente MROSC. Essa lei passou a valer em 2016 para Estados e Governo Federal e em 2017 para Municípios.

Esse novo marco legal representou uma transformação na forma como governos municipais, estaduais e federal se relacionam e repassam recursos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – novo termo referente ao que antes se chamava amplamente de ONGs.

As mudanças são muitas e profundas e podem ser melhor entendidas aqui. Como o foco deste artigo é na área de editais, a principal oportunidade trazida pelo MROSC é a exigência de que, salvo alguns casos, toda relação entre um órgão governamental e uma OSC deve ser iniciada por meio de um chamamento público. Em outras palavras, por meio de um edital.

Essa é uma resposta clara à exigência já mencionada de maior transparência e neutralidade no momento de selecionar qual organização tem mais capacidade de executar um serviço de interesse do bem comum e com recursos públicos.

Com isso, é de se esperar que o número de editais no âmbito governamental cresça bastante nos próximos tempos, à medida que o MROSC vem sendo implementado no Brasil.

Mas e então, o que faço a partir daqui?

Se você é uma pessoa física ou membro de uma organização social, siga as dicas que apresentamos para estar mais preparado, manter-se atualizado e vencer os editais. E lembre-se que existem várias outras formas de captação de recursos para o seu projeto: incentivos fiscais, doações de pessoas físicas, geração de receitas próprias pela organização, entre outros.

Se você é membro de uma organização que lança editais, esperamos que esse artigo tenha trazido insights de como melhorar o seu processo de seleção e que também tenha entendido as principais dificuldades de quem se inscreve nesses processos.

E se você ainda não lança editais, considere essa opção como um instrumento poderoso de comunicação e de transparência na sua atuação social!

 

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  • Tornar o seu processo de seleção mais rápido e eficiente;
  • Centralizar todo o processo de avaliação, convidando os pareceristas internos e externos para analisar as propostas recebidas num painel gerencial online;
  • Divulgar a sua oportunidade para milhares de usuários já cadastrados na plataforma;
  • Monitorar os projetos depois de selecionados.

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