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A Lei Federal de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), maior mecanismo de incentivo a projetos culturais do Brasil, que viabiliza o repasse de milhões a projetos das mais variadas áreas de atuação todos os anos, sofreu algumas alterações com a instrução normativa 01/2022. Após alguns meses, mais mudanças ocorreram com a instrução normativa 02/20222.

O primeiro documento foi publicado pelo Governo Federal em fevereiro de 2022 e o segundo em junho do mesmo ano. As instruções trazem mudanças nas regras para apresentação de projetos para a Lei, como a redução na quantidade de projetos por proponente, no valor máximo da carteira e por projeto incentivado. Também há mudanças no valor limite dos cachês artísticos. 

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Para te ajudar a entender o que muda com a Instrução Normativa 01/2022 e com a Instrução Normativa 02/2022, estamos disponibilizando um e-book produzido pela assessoria jurídica da Prosas, Dollabela Costa Campos Advocacia – Consultoria, que detalha todas as novas regras da Lei Federal de Incentivo à Cultura.