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As emendas parlamentares são um instrumento de descentralização do orçamento da União, que garante aos deputados federais e senadores uma cota de cerca de R$15 milhões para ser alocados em projetos de sua escolha. Deste total, metade dos recursos deve, obrigatoriamente, ser destinada para a área da saúde. Já no âmbito estadual, a cota é de R$5 milhões. Em ambos os casos, a execução dos recursos pelo Poder Executivo é obrigatória, ou seja, os projetos indicados pelos parlamentares terão obrigatoriamente os recursos repassados pelo Poder Executivo.

Muitas vezes utilizadas como ferramenta de barganha no jogo político, é comum que as emendas sejam direcionadas com base em influência política, uma vez que a seleção da alocação dos recursos pode ser pouco abrangente, se limitando a esfera de relacionamento institucional dos parlamentares.

Cientes do desafio de romper com a metodologia vigente de alocação dos recursos e com o objetivo de criar um processo mais transparente e inclusivo, o Movimento Liberta Minas – uma iniciativa que busca aproximar a sociedade civil da atuação parlamentar, promovido pelo Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) e pelo Deputado Estadual Guilherme da Cunha (NOVO-MG) – lançou, em junho de 2019 pelo Prosas, uma chamada pública de seleção para recebimento das emendas parlamentares de 2020.

Isonomia e atributos técnicos para embasar o processo de seleção

De forma pioneira no estado, durante o período de 10 de junho a 19 de julho qualquer órgão público ou instituição do terceiro setor com sede em Minas Gerais, e que atendesse aos critérios de elegibilidade, poderia apresentar seus projetos e concorrer aos recursos das emendas. O resultado? 1.973 propostas das áreas de educação, saúde, empreendedorismo, geração de emprego e renda, saneamento básico e segurança pública foram inscritas! Propostas de 357 municípios mineiros, que equivale a 42% das cidades do estado, foram submetidas pela plataforma.

“Nosso objetivo era inovar no formato de distribuição das emendas parlamentares, para chegar em uma alternativa que respeitasse o dinheiro público. A expectativa era criar uma metodologia que trouxesse maior benefício público possível, e não o benefício privado – aumentar o capital político e eleitoral, aumentar a zona de influência do parlamentar – que é historicamente priorizado pelos deputados. Pelo volume de projetos que recebemos, vindo de todas as regiões do estado, é possível ver que a metodologia teve boa aceitação. ”

Tiago Mitraud – Deputado Federal (NOVO-MG)

Outra inovação trazida pelo edital é a garantia de isonomia na seleção, uma vez que os projetos serão escolhidos por meio da avaliação de um comitê técnico de pareceristas convidados, que irão analisar a relevância, a viabilidade e o impacto trazido pelos projetos para a comunidade local, considerando indicadores que justifiquem a aplicação do recurso e implantação da política pública proposta.

“Para o comitê técnico, procuramos falar com especialistas nas áreas temáticas do edital (educação básica, segurança, saúde, saneamento básico, geração de emprego e renda). Convidamos pessoas que iriam analisar de forma isenta os projetos, apontando aqueles que se propõem a solucionar os problemas mais urgentes para o estado. O objetivo principal é encontrar aqueles projetos em que haverá o maior retorno possível para cada real investido. ”

Tiago Mitraud – Deputado Federal (NOVO-MG)

Próximos passos

O processo de seleção é composto por duas fases e, até o dia 05 de agosto, os projetos aprovados para a segunda fase serão divulgados e deverão seguir as orientações para envio dos dados complementares dentro do Prosas. O resultado final da seleção está previsto para o dia 01 de outubro de 2019. Além do sucesso do edital, Tiago Mitraud destaca outros frutos trazidos pela chamada:

“Estabelecer um exemplo para os demais era um dos nossos objetivos. E já existem pelo menos dez parlamentares que estão fazendo o mesmo processo. Alguns inclusive têm nos procurado para aprender com fizemos.”

Um dos propósitos do Prosas é apoiar iniciativas que garantem a democratização e a idoneidade no repasse de recursos públicos. Por isso, estamos abertos a parcerias com parlamentares de todos os partidos políticos para a realização de processos para destinação de emendas de forma inovadora e eficiente.