- Por: Ellen Avila
- Publicado em: 10 de julho de 2024 | Atualizado em: 10 de julho de 2024
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100% dos estados brasileiros já receberam os recursos do primeiro ano e 96% dos municípios também. Agora os entes federativos estão em fase de elaboração dos editais e seleção dos projetos culturais.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei Nº 14.399 e completou dois anos nesta segunda-feira (08/07). Em uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, a PNAB pode ser considerada uma das maiores iniciativas de fortalecimento do setor cultural na história do Brasil.
A PNAB prevê que até 2027 serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal R$15 bilhões para o investimento em ações que promovam o desenvolvimento humano e a democratização do acesso à cultura.
Antes da PNAB, tivemos a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, ambas de caráter emergencial. Mas na PNAB, temos uma política estruturada, em que o setor cultural receberá um repasse de R$3 bilhões ao longo dos 5 anos de execução. A primeira parcela do investimento já foi repassada aos estados, municípios e Distrito Federal.
Origem da lei
Para apoiar os trabalhadores da cultura durante a pandemia da COVID-19, a Lei Aldir Blanc (LAB) foi sancionada em 2020 e determinou o repasse de R$3 bilhões aos entes federativos.
O recurso tinha como objetivo oferecer uma renda emergencial aos produtores culturais, realizar a manutenção de espaços culturais e apoiar os projetos culturais que foram interrompidos devido às medidas de isolamento social.
Apesar dos gestores públicos enfrentarem desafios para execução da lei emergencial, a LAB serviu de parâmetro para a ampliação do fomento cultural direto e criação da PNAB.
Como funciona a Política Nacional Aldir Blanc?
Na Política Nacional Aldir Blanc, o Ministério da Cultura repassa os valores aos entes federativos, após a assinatura do Termo de Adesão e aprovação do Plano de Ação e do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) na plataforma Transferegov.
Com o recurso em mãos, os estados, municípios e Distrito Federal lançam os editais de chamamento públicos ou demais instrumentos para seleção e aquisição de bens e serviços.
As iniciativas culturais contempladas recebem os valores, executam os projetos e entregam a prestação de contas conforme a modalidade de fomento escolhida pelo órgão público.
Todos aqueles que atuam na produção ou aquisição de bens e serviços artísticos e culturais podem participar do chamamento público.
Como os entes federativos devem distribuir os recursos?
A PNAB determina que 80% dos recursos devem ser destinados ao apoio do setor cultural, como editais, prêmios, aquisição de bens e serviços, desenvolvimento de atividades de economia criativa, entre outros.
O valor também pode ser utilizado como subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares.
Com objetivo de descentralizar a cultura e democratizar o acesso, os 20% restantes devem ser destinados ao fomento de iniciativas realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Atenção, gestores públicos!
Somente receberão recursos da PNAB os entes federativos que comprovarem anualmente a destinação de recursos orçamentários próprios em um montante igual ou superior à média dos últimos 3 anos.
Balanço do primeiro ano da Política Nacional Aldir Blanc pelo Brasil
Segundo o Painel de Dados do Ministério da Cultura, em 2023, todos os Planos de Ação dos estados brasileiros foram aprovados e os Termos de Adesão assinados. Os 27 entes federativos receberam um total de R$1,5 bilhão.
Já em relação ao desempenho dos municípios na execução do fomento em 2023, 96,93% dos Planos de Ação foram aprovados e assinaram os Termos de Adesão, ou seja, 5.398 de 5.569 municípios já receberam os repasses que somam R$1,49 bilhão.
Dos R$3 bilhões de recursos prometidos para esse primeiro ano de execução, R$2,9 bilhões já foram repassados aos entes federativos.
Confira a distribuição dos recursos por estado e região do Brasil de acordo com o número de habitantes!
Como utilizar a tecnologia para otimizar o processo de gestão de editais na Política Nacional Aldir Blanc?
Após receber os recursos, os estados, municípios e Distrito Federal agora enfrentam um novo desafio: Elaborar os chamamentos públicos e selecionar os projetos culturais.
Por meio de uma tecnologia simples e confiável, a Prosas atua há 10 anos no mercado, desenvolvendo ferramentas para otimizar a gestão dos processos de seleção e prestação de contas.
Com a ferramenta Seleção de Projetos, os gestores públicos conseguem publicar editais de forma rápida, receber e avaliar propostas, contando com apoio de vários pareceristas, e ainda manter toda a informação organizada e documentada em um só lugar.
Já com o módulo Prestação de Contas é possível acompanhar a execução dos objetivos propostos e monitorar a execução financeira dos projetos apoiados, bem como consolidar uma agenda de eventos.
