Sua empresa já utiliza incentivos fiscais consolidados, como a Lei Rouanet ou a Lei de Incentivo ao Esporte, mas ainda deixa de fora as oportunidades de investimento direto na área da saúde?
Com a sanção da Lei nº 15.513/2026, as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real contam com a prorrogação até 2031 do benefício fiscal que permite abater do…
Governo
A inovação na gestão pública cultural esbarra, com frequência, em um obstáculo que não está na lei, mas no comportamento dos agentes que a aplicam: o medo. Medo do Tribunal de Contas, medo do Ministério Público, medo de errar e responder pessoalmente por uma decisão tomada de boa-fé. Superar essa barreira é condição para que o Marco Regulatório de Fomento…
A execução de políticas públicas culturais e a gestão de parcerias com a sociedade civil exigem cuidados acrescidos durante o período eleitoral. O equilíbrio entre a continuidade dos serviços prestados à população e a estrita observância do regime de condutas vedadas impõe a gestores públicos e dirigentes de organizações a adoção de arranjos institucionais e operacionais que evitem o desequilíbrio…
Enquanto o fomento direto depende do ciclo orçamentário e da decisão centralizada do gestor público, o fomento indireto transfere a milhares de empresas e pessoas físicas o poder de decidir quais projetos culturais vão receber recursos. É uma relação triangular — poder público, proponentes e patrocinadores — que, em âmbito federal, com a Lei Rouanet, supera em volume o principal…
Gestão de espaços culturais: soluções para ocupação, manutenção e cogestão de equipamentos culturais
Manter um equipamento cultural em funcionamento é, antes de tudo, um exercício de arquitetura jurídica e institucional. Entre a rigidez da administração direta e a flexibilidade buscada pelas parcerias, gestores públicos precisam escolher, caso a caso, o arranjo capaz de sustentar a operação de teatros, museus, bibliotecas e centros culturais ao longo do tempo, sem abrir mão do controle social…