A execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) trouxe à tona uma questão central para a gestão pública cultural: como estruturar ciclos de fomento mais eficientes, sustentáveis e transparentes? A gestão do fomento precisa ir além da publicação de editais,ela deve ser pensada como um ciclo completo.
Ciclo do fomento: pensar além da seleção
Tradicionalmente, secretarias e gestores públicos concentram esforços na etapa de seleção de projetos, deixando de lado momentos igualmente estratégicos: planejamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. O risco disso é repetir erros, perder dados importantes e comprometer o impacto real da política cultural.
O ciclo ideal contempla as seguintes etapas:
- Planejamento: definição clara de metas e resultados esperados (regionalização, ações afirmativas, diversidade de públicos, etc.), elaboração de instrumentos jurídicos e dimensionamento de equipe e prazos.
- Seleção: inscrições, avaliação de propostas, fase recursal, homologação e contratação, com cronogramas internos bem estruturados e previsíveis.
- Monitoramento: acompanhamento ativo da execução, tanto financeira quanto do objeto cultural, com visitas in loco e relatórios parciais.
- Prestação de contas: deve ser vista como a consolidação do que foi monitorado, e não apenas como uma entrega burocrática no final da execução.
- Avaliação: análise de resultados que retroalimente o planejamento do próximo ciclo, promovendo melhorias reais.
A urgência da previsibilidade
A PNAB representa um dos maiores programas de fomento cultural. Mas a falta de previsibilidade, especialmente em relação a repasses e prazos de aferição, dificulta o planejamento dos entes federativos. O cronograma do primeiro ciclo foi definido tardiamente, o que impactou diretamente a organização das ações nos municípios e estados.
Sem saber quando os recursos chegarão ou qual será o prazo para atingir os 60% de execução exigidos, gestores públicos ficam sem condições de desenhar um cronograma coerente. Para que os próximos ciclos avancem com mais eficiência, é fundamental que o Ministério da Cultura publique com antecedência os marcos principais de cada rodada da PNAB.
Tecnologia, dados e segmentação
Com o avanço das plataformas digitais, já é possível integrar dados desde a seleção até a execução dos projetos. A Prosas, por exemplo, é uma plataforma que permite consolidar dados quantitativos, tornando a política mais transparente e defensável.
Além disso, é essencial segmentar o monitoramento conforme o porte do projeto. Não faz sentido tratar um evento pontual de R$30 mil da mesma forma que uma atividade contínua de R$1 milhão. O detalhamento da análise deve ser proporcional ao risco e à escala de cada iniciativa.
Monitorar é fazer gestão
A falta de acompanhamento durante a execução dos projetos ainda é uma realidade em muitas gestões. Em diversos casos, o único contato entre a secretaria e o proponente acontece quando este envia materiais de divulgação para aprovação de marca. Visitas in loco, relatórios parciais e acesso a dados financeiros (como ocorre com o uso de Open Finance pelo MinC) são estratégias fundamentais para fortalecer o controle e a credibilidade da política pública.
Mais do que uma obrigação legal, o monitoramento ativo gera inteligência institucional. Ele permite que as secretarias saibam o que está funcionando, onde há gargalos e como podem ajustar suas ações no futuro.
Transparência ativa e defesa da política cultural
A transparência não pode ser limitada às publicações no Diário Oficial. Informações sobre projetos apoiados, execução orçamentária e relatórios de resultados devem ser acessíveis e consolidados. Isso fortalece o discurso público em defesa da política cultural e permite que a sociedade compreenda o impacto concreto das ações financiadas.
O fortalecimento da PNAB e de qualquer política de fomento passa pela adoção de uma lógica de ciclo completo, com avaliação, planejamento e monitoramento integrados. A previsibilidade das regras, o uso inteligente da tecnologia e o compromisso com a transparência são os pilares para uma gestão pública cultural mais estratégica, participativa e eficaz.