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Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Fomento indireto e incentivo fiscal: oportunidades para atração de recursos com leis de incentivo e investimento privado

Fomento indireto e incentivo fiscal: oportunidades para atração de recursos com leis de incentivo e investimento privado

Enquanto o fomento direto depende do ciclo orçamentário e da decisão centralizada do gestor público, o fomento indireto transfere a milhares de empresas e pessoas físicas o poder de decidir quais projetos culturais vão receber recursos. É uma relação triangular — poder público, proponentes e patrocinadores — que, em âmbito federal, com a Lei Rouanet, supera em volume o principal…

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Lei de licitações e operacionalização da PNAB: contratação de pareceristas e suporte operacional

Lei de licitações e operacionalização da PNAB: contratação de pareceristas e suporte operacional

Uma das confusões mais recorrentes na gestão cultural brasileira é a aplicação indevida da lei de licitações a instrumentos que, por natureza, pertencem à lógica do fomento. O resultado, na prática, é duplo: de um lado, editais de fomento contaminados por exigências que não lhes cabem; de outro, contratações que deveriam seguir o rito licitatório sendo tratadas como parceria. Entender…

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A Nova "Caixa de Ferramentas" do Gestor Cultural: como os novos instrumentos proporcionam mais segurança jurídica 

A Nova “Caixa de Ferramentas” do Gestor Cultural: como os novos instrumentos proporcionam mais segurança jurídica 

Antes das leis de fomento cultural que conhecemos hoje, como é que se fazia fomento à cultura no Brasil? Quais instrumentos o gestor tinha à disposição?  Na terceira aula da Formação em Fomento à Cultura para Gestores Públicos, falamos sobre a "caixa de ferramentas" do gestor cultural, um conjunto articulado de instrumentos jurídicos que, com os novos marcos legais, passou…

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O Sistema Nacional de Cultura e o fomento: a função estratégica do fomento, interesses convergentes e o fortalecimento do SNC

O Sistema Nacional de Cultura e o fomento: a função estratégica do fomento, interesses convergentes e o fortalecimento do SNC

Se todo ente federado deve formular/executar política cultural, isso não pode gerar uma cenário caótico? Uma boa operação do Sistema Nacional de Cultura - SNC pode evitar que isso ocorra. Conhecer a arquitetura do SNC  e entender o seu funcionamento é essencial para quem opera o sistema de fomento nos estados e municípios. Na segunda aula da Formação em Fomento…

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Marco Regulatório do Fomento à Cultura: precedentes, construção institucional e perspectivas

Marco Regulatório do Fomento à Cultura: precedentes, construção institucional e perspectivas

Durante décadas, a gestão pública de cultura no Brasil viveu um desafio constante: realizar políticas públicas para a cultura e a arte dentro da rigidez dos processos burocráticos próprios do Estado.  O modelo estruturado pela lei de licitações (nº 14.133/2021), sempre foi um "sapato apertado" para quem executa a gestão pública de cultura. Essa realidade começou a mudar, de forma…

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