Desafios e oportunidades na gestão de políticas de fomento à cultura no Brasil: a urgência da capacitação de Gestores Públicos para a execução da LPG e PNAB
O setor cultural brasileiro possui um papel fundamental na preservação da identidade nacional, na promoção da diversidade e na geração de emprego e renda.
A experiência recente com a distribuição de recursos federais para fomento direto destinados aos estados, municípios e ao Distrito Federal pela Lei Paulo Gustavo (LPG) e início da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), já somam mais de R$ 6,8 bilhões, que contribuem significativamente para descentralização e democratização do fomento às atividades culturais.
Desafios na execução dos recursos da LPG e PNAB
Apesar desses avanços, os dados mostram que a execução dos recursos ainda enfrenta atrasos significativos desde 2022. Segundo consulta realizada em novembro de 2024 ao painel de transparência da LPG, os R$ 3,8 bilhões destinados pela LPG deveriam ter sido executados até o final de 2023, mas foi necessário uma prorrogação do prazo por parte do governo federal e ainda restam cerca de 10% a ser executado.
Na mesma data consultada, a PNAB segue um caminho semelhante dos R$ 3 bilhões previstos para aplicação até o final de 2024, menos de 7% foi efetivamente utilizado. Esse atraso apresenta um risco para a política de fomento como um todo, que pode ver os valores disponíveis reduzindo ao longo dos anos frente a não utilização do recurso. E para além da execução do recurso em tempo hábil, a eficácia dessas políticas depende diretamente da capacitação dos gestores públicos, que são os responsáveis pela sua execução.
A gestão eficiente dos recursos públicos para a cultura exige conhecimento profundo das legislações vigentes, habilidades de planejamento e execução, além de domínio sobre ferramentas que auxiliem no ganho de escala e transparência. A falta de formação adequada desses gestores pode resultar em falhas no uso dos recursos, perda de oportunidades para os agentes culturais locais e problemas com órgãos de controle.
Capacitação dos gestores públicos
Neste contexto, a proposta de um projeto de formação para gestores públicos responsáveis pela execução dessas políticas de fomento direto visa preencher uma lacuna importante na administração pública, especialmente para os municípios que tiveram maior dificuldade de aplicação dos recursos nos últimos anos.
Com experiência em gestão de editais, aplicação de recursos e mediação das relações entre os órgãos públicos, o terceiro setor, agentes culturais e demais beneficiários, a Prosas criou uma agenda de fortalecimento de gestores públicos da cultura, buscando ser facilitadora dos processos de gestão e execução das ações de fomento direto.
Lançamos a Imersão em Monitoramento e Prestação de Contas Aplicados à PNAB, que busca ampliar os conhecimentos de gestores públicos a respeito do monitoramento e avaliação da prestação de contas dos projetos que receberam recursos da PNAB.
A relevância deste projeto é reforçada pela necessidade urgente de assegurar que as políticas de fomento direto não apenas atendam aos critérios legais e burocráticos, mas também maximizem seu impacto social e cultural.
O fortalecimento da capacidade técnica e gerencial dos gestores locais é um passo essencial para o sucesso contínuo das políticas culturais no Brasil, garantindo que o setor cultural, tão afetado pela pandemia de COVID-19, continue a se recuperar e prosperar.
A Imersão em Monitoramento e Prestação de Contas Aplicados à PNAB não é a primeira iniciativa de capacitação promovida pela Prosas e IBDCult. Os realizadores já capacitaram centenas de gestores públicos por meio de programas voltados à gestão de editais e políticas públicas.
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*Dados do Ministério da Cultura de 14/11/2024.