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Com a aprovação da Aldir Blanc, em 2020, muitos Chamamentos Públicos começaram a ser promovidos por Secretarias de Cultura e Fundações Culturais para apoiar  projetos culturais. Os chamamentos foram novidade para muitas pessoas que não estavam acostumadas com o tema, e até para alguns órgãos públicos menores que ainda não haviam promovido editais de apoio a projetos da área.

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Para você que ainda não sabe o que são chamamentos públicos e qual a sua importância, e até para quem quer saber mais sobre o tema, preparamos este artigo curto com uma explicação simples e completa. Veja a seguir!

O que são Chamamentos Públicos

Os Chamamentos Públicos são uma série de procedimentos realizados pela administração pública para promover ações de interesse público, que são comunicados por Editais – os instrumentos de divulgação das chamadas.  É por meio dos chamamentos que são selecionadas Organizações da Sociedade Civil e/ou seus projetos, artistas, produtores culturais e etc, com o objetivo de firmar parcerias.

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Especificamente para parcerias e apoio a projetos de Organizações Sociais, os Chamamentos são regulamentados pela Lei n° 13.019/2014. Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, a lei é considerada um avanço na valorização das organizações da sociedade civil, que contribuem para garantir direitos aos cidadãos, incorporando pautas coletivas à agenda pública e fortalecendo a democracia. Apesar de existirem discussões, não existe ainda um marco regulatório específico ou que abranja também as parcerias na área da cultura e, nesse sentido, o modelo é regulamentado a partir dos critérios previstos pela política pública do órgão em questão.

Um dos benefícios da legislação que regulamenta os chamamentos é a garantia da legalidade dos processos, que são apoiados nos seguintes princípios: Participação Social, Fortalecimento da Sociedade Civil e a Transparência na Aplicação de Recursos.

Qual a importância dos chamamentos públicos

O Chamamento Público padroniza os critérios de transferência pública de recursos, além de dar publicidade e segurança jurídica aos processos. Com critérios de seleção bem definidos, é possível garantir que a seleção de Organizações seja feita de forma igualitária e transparente. 

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Além disso, do ponto de vista da gestão, uma lógica de destinação de recursos bem definida e padronizada facilita o ordenamento dos processos, atendendo à exigência de eficácia da administração pública.

Ou seja, além de tornar a destinação de recursos transparente, os chamamentos também garantem uma maior participação e garantia de acesso dos mais variados projetos ao recurso aportado. 

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