Planejamento e Diálogo no Chamamento Público: a fase preparatória, fluxos e a escuta ativa da sociedade

Entenda como o uso estratégico de dados e a escuta ativa da sociedade são elementos indispensáveis para a construção de chamamentos públicos mais efetivos, equitativos e democráticos.

O chamamento público não começa com a publicação de um edital, e tampouco termina com o encerramento das inscrições. Compreendê-lo como o ciclo completo de uma política pública, e não apenas como um documento, é o ponto de partida para quem deseja construir instrumentos de fomento à cultura verdadeiramente eficazes.

O edital como expressão de uma política pública

O chamamento público é a ponta de lança da política cultural: o ponto de contato entre o gestor e o público que precisa acessar recursos. Mas para que esse ponto de contato seja efetivo, é necessário que ele seja precedido por um processo robusto de diagnóstico, planejamento e escuta ativa.

Um edital bem elaborado é o resultado de uma cadeia de decisões informadas por dados, indicadores e pela escuta qualificada do território, e seu sucesso depende diretamente da qualidade desse processo preparatório.

Cultura como desenvolvimento

Planejar políticas culturais importa porque a cultura não é periférica ao desenvolvimento brasileiro. A Economia da Cultura e das Indústrias Criativas (ECIC) respondeu por aproximadamente 3,11% das riquezas geradas no país em 2020 – o equivalente a R$ 280 bilhões das riquezas geradas no país –, além de mobilizar mais de 7,8 milhões de trabalhadores formais e informais em 2024 (Fundação Itaú, 2024a; Fundação Itaú, 2024d). Esses números reforçam que a cultura não é apenas um campo simbólico, mas um setor estratégico para o desenvolvimento econômico, social e territorial. 

Ao mesmo tempo, persistem desigualdades estruturais importantes: mulheres, pessoas negras e trabalhadores periféricos seguem enfrentando maiores barreiras de acesso às oportunidades econômicas do setor cultural (Fundação Itaú, 2024b). Enfrentar essas desigualdades exige reconhecer que todos os segmentos da ECIC compartilham uma mesma agenda cultural e criativa, conectada ao desenvolvimento territorial e à ampliação do acesso.

O ciclo da política pública cultural

Pensar o edital de forma isolada é um dos erros mais comuns na gestão cultural. O chamamento público faz parte de um ciclo contínuo e interconectado de política pública, composto por etapas que se retroalimentam: identificação do problema, formulação, deliberação, implementação, monitoramento e avaliação.

Cada etapa alimenta a seguinte. A identificação do problema orienta a formulação. A formulação informa a escolha do instrumento jurídico. A implementação gera dados que retroalimentam o monitoramento. E o monitoramento, por sua vez, permite revisar e aprimorar o edital, ou eventualmente descontinuá-lo, se os objetivos não estiverem sendo alcançados.

O equívoco de tratar a implementação como o ponto final do ciclo tem consequências práticas graves: sem monitoramento e avaliação, não é possível saber se os recursos chegaram a quem precisava, se a plataforma de acesso foi adequada, se a linguagem do edital foi compreensível, ou se determinados grupos ficaram sistematicamente excluídos.

De dado difuso à informação qualificada

Um dos conceitos centrais do planejamento baseado em evidências é a distinção entre dado difuso e informação qualificada. Perguntar simplesmente se um participante gostou ou não de uma atividade cultural gera um dado binário, pouco útil para decisões assertivas.

Para transformar esse dado em informação, é preciso ir uma camada mais fundo: por que não gostou? O horário era inadequado? Havia barreiras de acessibilidade? O transporte público até o equipamento cultural era inviável? As expressões culturais oferecidas correspondiam ao interesse do público? Somente com essas respostas é possível redesenhar a oferta de forma realmente efetiva.

O mesmo raciocínio se aplica aos editais. Formulários complexos, linguagem excessivamente técnica e plataformas de difícil acesso podem impedir que o próprio público-alvo responda às perguntas necessárias ao planejamento, criando um paradoxo em que a ferramenta de escuta exclui exatamente quem mais deveria ser ouvido.

Ferramentas de escuta: acessíveis e estratégicas

A escuta ativa não exige grandes investimentos. Ferramentas digitais gratuitas, como o Mentimeter, permitem estruturar processos de consulta em tempo real, nuvens de palavras, rankings, gráficos de setores, e transformar respostas coletivas em dados concretos para o desenho de editais. O NPS (Net Promoter Score) é outro instrumento útil para aferir a percepção do público sobre políticas e serviços culturais.

Para além das ferramentas digitais, pesquisas como as produzidas pelo pesquisador J. Leiva e pela Fundação Itaú sobre hábitos culturais oferecem insumos valiosos para compreender padrões de consumo e acesso à cultura em diferentes regiões e perfis socioeconômicos. Observatórios de cultura, conselhos, fóruns e audiências públicas também são espaços essenciais de escuta qualificada, e subutilizados em muitos contextos.

Fontes primárias e secundárias: a base do diagnóstico

O planejamento baseado em dados não exige, necessariamente, pesquisa de campo própria. Fontes secundárias já disponíveis oferecem um ponto de partida sólido para o diagnóstico territorial e setorial.

O painel de indicadores culturais da Fundação Itaú, os dados da Lei Paulo Gustavo, da PNAB, os censos do IBGE, o CADÚnico, o Salic e os dados administrativos de secretarias, OSCs e equipamentos culturais permitem identificar concentração de recursos, regiões sub-representadas e expressões culturais sistematicamente negligenciadas, sem partir do zero.

A pesquisa primária, feita diretamente com o público-alvo por meio de questionários, entrevistas ou consultas presenciais, complementa e aprofunda o diagnóstico, especialmente quando os dados secundários disponíveis são insuficientes ou desatualizados. A combinação das duas abordagens é o caminho mais robusto para o planejamento assertivo.

Quem fica invisível nos editais?

Um diagnóstico honesto exige confrontar uma pergunta incômoda: quais grupos culturais costumam ficar sistematicamente excluídos dos chamamentos públicos?

A experiência acumulada em fóruns municipais, estaduais e nacionais de cultura aponta um conjunto recorrente de grupos sub-representados: povos originários, comunidades quilombolas e ribeirinhas, populações periféricas, idosos, pessoas com deficiência, artistas iniciantes sem histórico de projeto, coletivos de rap e grafite, culturas afrodescendentes, mestres de cultura popular e organizações de pequeno porte sem acesso a redes estabelecidas.

Identificar esses grupos não é suficiente, é preciso investigar as razões da exclusão. Em muitos casos, a barreira não está na ausência de interesse, mas na inadequação dos mecanismos de acesso: linguagem jurídica inacessível, exigências documentais desproporcionais, plataformas tecnologicamente complexas ou janelas de inscrição incompatíveis com a realidade de organizações informais.

O instrumento jurídico deve derivar do problema

A escolha do instrumento jurídico é uma consequência do diagnóstico, não uma decisão prévia a ele. Não existe um modelo universal: o instrumento mais adequado depende do problema identificado, do perfil do público-alvo e dos objetivos da política cultural.

Para a circulação de espetáculos e produtos artísticos já existentes, um edital de programação pode ser mais indicado. Para situações de vulnerabilidade de artistas individuais, uma bolsa cultural oferece apoio mais direto e flexível. Para políticas consolidadas com parceiros de longo prazo, o termo de colaboração é mais adequado. Para iniciativas inovadoras originadas da própria sociedade civil, o termo de fomento reconhece a autonomia das organizações. Para a distribuição de recursos entre entes federativos, entram em cena os convênios e transferências.

O instrumento é meio, não fim. Ele deve ser moldado a partir do problema identificado, e não o inverso.

Equidade não é igualdade

Um dado hipotético, mas ilustrativo: se 78% dos recursos culturais de um município estão concentrados em três bairros, enquanto as regiões periféricas acessam menos de 22% do total disponível, tratar todos os proponentes de forma idêntica não é neutro, é reproduzir e legitimar uma desigualdade estrutural.

Editais que ignoram esse contexto tendem a beneficiar sistematicamente quem já tem mais acesso: organizações consolidadas, proponentes experientes, regiões com maior infraestrutura cultural. Um bom chamamento público não apenas abre portas, ele cria mecanismos ativos para garantir que essas portas sejam acessíveis a quem mais precisa delas.

Cotas territoriais, critérios de pontuação que favoreçam regiões sub-representadas, simplificação de requisitos para organizações de menor porte e linguagem acessível são exemplos concretos de como a equidade pode ser operacionalizada nos editais.

Cultura não é gasto, é investimento

Frequentemente tratada como despesa acessória, a cultura produz impactos relevantes sobre educação, trabalho, renda, pertencimento territorial, turismo e coesão social (UNESCO, 2022). Mas seu potencial depende de políticas conectadas: transporte, renda, inclusão digital e escolaridade influenciam diretamente o acesso aos bens e equipamentos culturais (Leiva & Fundação Itaú, 2024).

O direito à cultura, portanto, não pode ser pensado isoladamente – ele depende de uma ação pública integrada.

O que não pode faltar em nenhum chamamento público

Independentemente do objeto, do porte ou do instrumento jurídico escolhido, há elementos que nenhum chamamento público democrático pode dispensar:

• Mapeamento de dados sobre o território e o público-alvo, combinando fontes primárias e secundárias;
• Escuta ativa e diagnóstico participativo, com envolvimento de conselhos, fóruns, audiências públicas e ferramentas digitais de consulta;
• Modelagem participativa, garantindo que o público-alvo possa contribuir para a formulação do edital antes de sua publicação;
• Publicação acessível, com linguagem clara, plataforma adequada e requisitos proporcionais à realidade dos proponentes;
• Monitoramento e avaliação contínuos, para verificar se os objetivos estão sendo alcançados e retroalimentar o próximo ciclo.

Planejamento cultural não é burocracia, nem tecnocracia. É um compromisso democrático.

O direito à cultura existe de jure, assegurado pela Constituição. Mas ele só ganha vida de facto quando se transforma em acesso real – quando alcança territórios historicamente invisibilizados, amplia vozes, reduz desigualdades e reconhece a diversidade de experiências culturais que compõem o país.

Isso exige mais do que intenção política: exige escuta, inteligência social e capacidade de aprender continuamente com o território. Da identificação do problema ao monitoramento dos resultados, políticas culturais efetivas dependem de dados, metodologias e indicadores capazes de respeitar aquilo que torna a cultura singular – sua dimensão simbólica, intangível, afetiva e profundamente humana (Brasil, 1988; Fundação Itaú, 2024c).

Chamamentos públicos transformadores não começam no edital. Começam nas pessoas, nos territórios e na disposição do Estado de converter escuta em ação, evidência em decisão e cultura em desenvolvimento.

Quer aprofundar seu conhecimento?

Este artigo é apenas um resumo do que foi discutido na quinta aula da nossa Formação em Fomento à Cultura para Gestores Públicos.Assista à aula completa abaixo:

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Bruno Truzzi

Bruno é economista, com Doutorado em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Universidade Estadual de Campinas / IE-Unicamp), e cientista social pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH/Unicamp). Atualmente, atua como Assessor Financeiro da SCEI, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, do Hospital e Maternidade Celso Pierro e da Maternidade de Campinas. Também é professor da PUC-Campinas, onde leciona disciplinas como Econometria, Estatística, Economia Comportamental, Microeconomia e Economia Política, além de atuar como Coordenador da Pós-Graduação em Administração Pública. Foi Analista de Dados Sênior no Observatório da Fundação Itaú, atuando na exploração, sistematização e gestão de dados e evidências nas áreas de Educação e Cultura. Também exerce atividades como Assistente de Pesquisa no IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). É membro e pesquisador voluntário do IE/Unicamp, do Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, do Observatório Socioeconômico da COVID-19 e da Rede Internacional de Observatórios e Pesquisadores em Políticas e Economia da Cultura.

* Este material foi estruturado com apoio da inteligência artificial Claude, com base na aula “Planejamento e Diálogo no Chamamento Público: a fase preparatória, fluxos (ordinário e contínuo) e a escuta ativa da sociedade”, ministrada por Bruno Truzzi, tendo sido posteriormente revisado e validado pelo autor.

REFERÊNCIAS:

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República.

Fundação Itaú. (2024a). Economia da cultura e das indústrias criativas no Brasil. Observatório Fundação Itaú.

Fundação Itaú. (2024b). Desigualdades estruturais na economia da cultura e das indústrias criativas. Observatório Fundação Itaú.

Fundação Itaú. (2024c). Hábitos culturais no Brasil. Observatório Fundação Itaú.

Fundação Itaú. (2024d). Painel de Dados do Observatório Fundação Itaú. Link: https://fundacaoitau.org.br/observatorio/dados/paineis-dados/dados-painel-ecic

Leiva, J., & Fundação Itaú. (2024). Hábitos culturais no Brasil 2024.

UNESCO. (2022). Re|Shaping policies for creativity: Addressing culture as a global public good.