A Lei Federal de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), maior mecanismo de incentivo a projetos culturais do Brasil, que viabiliza o repasse de milhões a projetos das mais variadas áreas de atuação todos os anos, sofreu algumas alterações com a instrução normativa 01/2022. Após alguns meses, mais mudanças ocorreram com a instrução normativa 02/20222.
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