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Tag: Lei 14.903/2024

Marco Regulatório do Fomento à Cultura: precedentes, construção institucional e perspectivas

Marco Regulatório do Fomento à Cultura: precedentes, construção institucional e perspectivas

Durante décadas, a gestão pública de cultura no Brasil viveu um desafio constante: realizar políticas públicas para a cultura e a arte dentro da rigidez dos processos burocráticos próprios do Estado.  O modelo estruturado pela lei de licitações (nº 14.133/2021), sempre foi um "sapato apertado" para quem executa a gestão pública de cultura. Essa realidade…

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