Uma das confusões mais recorrentes na gestão cultural brasileira é a aplicação indevida da lei de licitações a instrumentos que, por natureza, pertencem à lógica do fomento. O resultado, na prática, é duplo: de um lado, editais de fomento contaminados por exigências que não lhes cabem; de outro, contratações que deveriam seguir o rito licitatório sendo tratadas como parceria. Entender…
Governo
Fomentar a cultura não se resume à estratégia de repassar recursos para a execução de projetos culturais que ainda serão realizados. O Marco Regulatório do Fomento à Cultura inaugurou uma caixa de ferramentas com instrumentos distintos, cada um com natureza jurídica própria, encargos específicos e finalidades bem delimitadas. Conhecê-los é o que diferencia uma política cultural robusta de uma gestão…
Como escolher o instrumento jurídico certo para fomentar a cultura? O que diferencia o Termo de Execução Cultural de uma premiação ou de uma bolsa? Quais são as regras para elaborar um plano de trabalho que funcione na prática e não gere problemas na prestação de contas?
A sétima aula da Formação em Fomento à Cultura para Gestores Públicos mergulhou…
Entenda quando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é caminho adequado para parcerias culturais, e quando os novos instrumentos de fomento oferecem alternativas melhores.
A Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), não surgiu do acaso. Ela é resultado de um diagnóstico cuidadoso sobre décadas de regulação precária nas relações entre o Estado…
A execução de um chamamento público vai muito além do lançamento de um edital. Entender as três fases previstas pelo Marco Regulatório do Fomento à Cultura, planejamento, processamento e celebração, e as inovações que cada uma carrega, como a inversão de fases e a modernização da habilitação jurídica, é o que permite ao gestor público conduzir processos seletivos mais justos,…