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Leis de Incentivo

Leis de Incentivo

Conheça as Leis de Incentivo brasileiras.

Saiba como funciona a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais

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A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais é um mecanismo de apoio à cultura regional que, por meio da dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promove a execução de projetos artísticos e culturais. Conheça um pouco mais sobre o incentivo, quem pode se inscrever e como funciona a análise dos projetos.

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Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro

Conheça a Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro: o maior Incentivo Fiscal Municipal de Cultura do Brasil

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro é a maior do Brasil. Somente em 2021, ela deve apoiar projetos culturais com renúncia de mais de R$59 milhões. Confira como funcionam os editais e quais são os passos para participar do benefício.

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Minas Esportiva

Minas Esportiva: Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais

A Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, também conhecida como Minas Esportiva, foi criada em 2013 e tem como objetivo distribuir recursos para financiar projetos que fomentem a prática do desporto e paradesporto no estado mineiro. Entenda como ela funciona e como submeter projetos.

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