A Lei Federal de Incentivo ao Esporte foi criada em 2006 e permite que pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real direcionem até 1% de seu Imposto de Renda devido a projetos desportivos e paradesportivos. Confira como o terceiro setor pode se beneficiar do incentivo, como ele funciona e como submeter um projeto.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais é um mecanismo de apoio à cultura regional que, por meio da dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promove a execução de projetos artísticos e culturais. Conheça um pouco mais sobre o incentivo, quem pode se inscrever e como funciona a análise dos projetos.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro é a maior do Brasil. Somente em 2021, ela deve apoiar projetos culturais com renúncia de mais de R$59 milhões. Confira como funcionam os editais e quais são os passos para participar do benefício.
A Lei de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, também conhecida como Minas Esportiva, foi criada em 2013 e tem como objetivo distribuir recursos para financiar projetos que fomentem a prática do desporto e paradesporto no estado mineiro. Entenda como ela funciona e como submeter projetos.
Você conhece o ProAC – Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo? Ele possui duas modalidades: ProAC ICMS e ProAC Editais. Entenda como esse programa funciona, as diferenças entre as modalidades e como enviar projetos para cada uma delas.
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